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Saiba mais sobre as formas de casamento civil

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Casar de papel passado, com direito a cerimônia, vestido de noiva, flores, festa e trilha sonora romântica está na moda. Foi-se o tempo em que os mais jovens achavam a ideia brega, que os homens fugiam do compromisso formal e as mulheres rechaçavam o ritual em prol da condição - e do estereótipo - de independência que demorou anos a ser conquistada.

Os antigos "machões" acabam cedendo aos apelos das noivas e a população feminina reassume os sonhos e contos de fadas que povoavam a mente das gerações mais antigas.

Oficializando a união
O casamento não é feito só de sonhos, luxo e romantismo. Quem pretende oficializar a união e fazer jus ao famoso termo "de papel passado", tem que se submeter às práticas burocráticas do sistema legislativo.

Para casar no civil, pelo menos duas visitas ao cartório são obrigatórias. A primeira, para dar entrada nos papéis. É importante ir com certa antecedência, pelo menos de um mês. Na ocasião, os noivos marcam a data do enlace e apresentam os documentos necessários (Comprovante de residência, RG e certidão de nascimento original, caso forem brasileiros e tiverem mais de 18 anos).

Na segunda, acompanhados de duas testemunhas, os pombinhos marcam presença para dizer "sim" e, em aproximadamente 20 minutos, se tornam, perante a lei, marido e mulher.

Vale lembrar que cerimônias religiosas só podem ser realizadas após ou simultaneamente aos processos civis. Nos cartórios de São Paulo e do Rio de Janeiro, as taxas variam entre R$ 250,00 e R$ 300,00, dependendo do local. Se o juiz se deslocar até a festa para realizar o ritual "in loco", diante dos amigos e familiares, o casal desembolsa um valor extra, que pode mudar bastante dependendo do profissional e da cidade onde atua.

Precauções
Segundo a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral, especialista em Direito de Família e Sucessões, antes mesmo de dar entrada no processo de casamento no cartório, é necessário tomar algumas precauções. "O primeiro passo é escolher o regime de bens que regerá o casamento em relação ao patrimônio que os noivos já tinham antes da união e aqueles que virão a adquirir durante", explica.

O "casar no civil" implica o regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que, no caso de uma separação, tudo o que for conquistado durante o casamento será dividido em partes iguais. Na prática, será preciso assinatura do companheiro para abrir conta em banco, montar uma empresa, adquirir um imóvel, entre outras coisas.

Caso a opção seja outra, é preciso deixar claro na hora dar início ao processo no cartório. Com a separação total de bens, como o nome já sugere, cada um cuida da sua vida. Neste regime, se a ideia é comprar um apartamento no nome dos dois, por exemplo, isso não é feito de maneira automática, será necessário estipular a porcentagem de cada um, como numa sociedade. Já a comunhão total de bens, pouco adotada hoje em dia, presume que todas as posses do casal, entrem em um possível processo de divórcio, inclusive objetos de valor, como jóias, artigos de arte e decoração, entre outros.

Quem só quer morar junto, pode optar por um documento de união estável, feito também em cartório, para facilitar a vida na hora de incluir o marido ou a mulher como dependente no plano de saúde e coisas do tipo. Fora isso, o que vale mesmo é o sentimento e a convivência que vêm da relação a dois, que define e valida o casamento, independente de festas luxuosas e papéis assinados.